A Comissão de Relações Exteriores da Câmara deve aprovar nesta semana, mas com ressalvas, o acordo com os Estados Unidos para a exploração do Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão.
O relator do acordo, deputado Waldir Pires (PT-BA), decidiu aceitar emendas apresentadas pelo presidente da comissão, Hélio Costa (PMDB-MG), que, segundo Waldir, vão preservar a soberania nacional. Uma das principais polêmicas do acordo era a proibição para a alfândega brasileira revistar e inspecionar qualquer material americano que ingressasse na base no Brasil.
A nova redação do texto vai dizer que os "contêineres só serão abertos nas áreas restritas do centro de lançamento diante de autoridades americanas e brasileiras". Outro ponto polêmico, o credenciamento das pessoas que vão transitar no centro, foi resolvido da seguinte forma: caberá ao governo brasileiro decidir quem deve ou não ter acesso ao local.
Por essa nova versão, o Brasil não estará proibido de fazer acordos de cooperação mútua na área de lançamento de veículos com países que não sejam membros do Regime de Tecnologia de Mísseis.
O principal argumento de convencimento de Costa foi que acordos bilaterais enviados pelo Executivo são votados no plenário independentemente de serem aprovados ou rejeitados nas comissões. Em agosto, o ministro das Relações Exteriores, Celso Lafer, foi à comissão defender a aprovação do acordo.
O acordo entre Brasil e Estados Unidos foi celebrado entre os dois países, em Brasília, em 18 de abril de 2000.
