José Roberto Fernandes Castilho, procurador do Estado de São Paulo e professor doutor do Departamento de Planejamento do curso de Engenharia Cartográfica da UNESP, em entrevista exclusiva à revista infoGEO, falou sobre o direito autoral (copyright) de mapas.
É fato que existem divergências de interesses entre empresas privadas, órgãos públicos, profissionais e usuários de produtos cartográficos. "Em face das novas tecnologias, a legislação autoral mostra-se um "artefato gutenbergiano". Está sem dúvida ultrapassada em função das qualidades imaterialidade, reprodutibilidade e comunicabilidade que os meios eletrônicos conferem à informação e, especialmente, à informação espacial", afirmou Castilho.
O procurador e professor não deixou de ressaltar as diferenças entre direitos morais, que não podem ser vendidos, e patrimoniais, que estão no mercado e podem ser alienados. Além disso, Castilho falou sobre os direitos do contratante e a posição das agências oficiais de produção cartográfica.
A entrevista com o doutor José Roberto Fernandes Castilho está nas páginas da edição 20 da revista infoGEO. O internauta pode conferi-la, também, aqui no portal MundoGEO.
