A prefeitura de Curitiba, no estado do Paraná, abriu um canal para que a população participe na definição de alguns projetos da cidade.
Os curitibanos poderão fazer sugestões para adaptações da legislação municipal ao Estatuto da Cidade, lei federal que entrou em vigor em outubro deste ano. O Estatuto cria mecanismos de gestão urbana que devem ser adotados por todos os municípios brasileiros.
Grande parte das determinações do Estatuto são adotadas há vários anos em Curitiba, mas, segundo determinações do próprio Estatuto, será necessário incorporá-las ao Plano Diretor, que já existe na cidade, mas não prevê instrumentos que estão incluídos no Estatuto.
Alguns deles, como a transferência de potencial construtivo, solo criado, operações urbanas consorciadas e estudo de impacto de vizinhança existem em leis isoladas. As adaptações incluem a criação de uma lei única, que contemple ao mesmo tempo o Plano Diretor e os instrumentos de política urbana.
Estas mudanças devem ser feitas com a participação da população, pois um dos princípios da nova lei federal é o da "gestão democrática da cidade".
Para participar, basta entrar no site www.ippuc.org.br ou pelo e-mail estatutodacidade@ippuc.org.br
