Foi aprovado pelo Ministério da Integração Nacional o Plano de Aplicação dos Recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), administrado pelo Banco da Amazônia (Basa), para 2002. A grande novidade é a inclusão de dois novos programas de crédito que envolvem o setor energético.
Por meio do Programa de Apoio à Infra-Estrutura Econômica (Proinfra), serão beneficiados, dentre outras iniciativas de infra-estrutura privada, empreendimentos para geração/distribuição de energia. Enquanto o Programa de Eficiência Energética (Proenerg) financiará projetos das empresas para conservação e economia de energia. A previsão de recursos em 2002 para o FNO, que passa a contar com 13 programas de crédito, é de R$ 550,8 milhões.
Desse montante, 58,7% irão para o crédito rural, 31,3% para o crédito industrial e 10% para o crédito ao comércio e prestação de serviços. Na estimativa da distribuição estadual dos recursos, 25% caberão ao Pará, 15% ao Amazonas, 15% a Rondônia, 15% ao Tocantins, 10% ao Acre, 10% ao Amapá e 10% a Roraima. Entretanto, essas destinações (tanto as referentes às áreas de crédito quanto aos percentuais atribuídos aos estados), que serão avaliadas trimestralmente, servirão apenas para balizar a gestão das aplicações pelo Basa e poderão ser alteradas, de acordo com a demanda qualificada efetiva de cada setor ou estado.
A única exceção são os 10% destinados, por lei, aos setores de comércio e prestação de serviços.
