O seminário "Cadastro Imobiliário Georreferenciado", que acontece no dia 30 de janeiro – próxima quarta-feira – na Universidade Federal da Bahia (UFBA), deve dissipar dúvidas acerca do Sistema Público de Registro de Terras e da Lei 10.267/2001.
Coordenado pelo professor Artur Caldas Brandão, o evento é uma promoção do Laboratório de Geomensura Theodoro Sampaio, Departamento de Transportes – Escola Politécnica da UFBA e MEAU – Mestrado em Engenharia Ambiental Urbana.
O objetivo do seminário é a apresentação da Lei 10.267 de 28 de agosto de 2001, que alterou a sistemática do registro legal dos imóveis rurais no Brasil, passando a exigir que a identificação seja obtida a partir de memorial descritivo executado por profissional habilitado, contendo as coordenadas definidoras de seus limites georreferenciadas.
O evento pretende, ainda, discutir com os profissionais das áreas de Cadastro Imobiliário e de Registro de Imóveis a importância e conseqüências da nova legislação.
Mais informações sobre o seminário em Salvador – aberto ao público com entrega de certificado – através do e-mail acaldas@ufba.br, ou dos telefones (71) 261-4538 ou 9979-0510.
