Nos dias 23 e 24 de abril, em Curitiba, a Ambiens Sociedade Cooperativa e a Universidade Livre do Meio Ambiente estarão promovendo um Seminário Nacional sobre o Estatuto da Cidade.
O evento espera reunir profissionais e entidades que atuam nas questões da reforma e gestão urbana, para discutir sua origem e implicações no espaço urbano, leitura e interpretação jurídica, bem como suas peculiaridades, inovações e aplicações. Com a aprovação do Estatuto da Cidade (lei federal nº 10.257/2001 ), que regulamentou os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, foram abertas novas perspectivas que potencializarão a administração pública com fundamento no direito às cidades sustentáveis e à gestão democrática do desenvolvimento urbano.
A partir de agora os municípios estão legalmente instrumentalizados para ordenar a cidade, garantindo a participação e justiça social no espaço urbano. Isto permite o resgate de experiências anteriores à aprovação do Estatuto e à apresentação das novas práticas que estão sendo implantadas nas cidades brasileiras.
O intercâmbio dessas experiências, bem como dos questionamentos que o Seminário Nacional Estatuto da Cidade deve suscitar, justificam sua importância neste momento da política urbana brasileira. Mais informações sobre o seminário no site www.coopere.net/ambiens.
