A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou nesta quarta-feira (24/4) o acordo de salvaguardas tecnológicas Brasil-EUA para lançamentos comerciais a partir da base de Alcântara, no Maranhão.
A Comissão aprovou o relatório que restabelece o texto original do acordo de salvaguardas Brasil-EUA, descartando as ressalvas adotadas na Comissão de Relações Exteriores por proposta do deputado Waldir Pires (PT/BA). O texto, aprovado com duas modificações, irá para a Comissão de Constituição e Justiça e, depois, para o plenário.
O PT pretendeu anular a votação com a alegação de falta de quórum, mas não conseguiu. Em lugar de mudar o acordo com ressalvas, foi preferido o caminho da interpretação. Seu texto reza, por exemplo, que a Receita Federal poderá, se assim o decidir, vistoriar os contêineres das empresas norte-americanas ao chegarem ao Centro de Alcântara. As cláusulas interpretativas permitem que o acordo possa ser aprovado sem a necessidade de se realizar nova negociação com o governo americano.
Essa hipótese retardaria ou até inviabilizaria o acordo, considerado peça essencial para o ingresso de Alcântara no mercado mundial de lançamentos comerciais, onde as empresas norte-americanas são os principais clientes.
