Foi regulamentada a lei que ampliou o volume de recursos do Fundo Verde Amarelo de Interação Universidade-Empresa (CT-Verde Amarelo) e instituiu novos instrumentos de suporte às atividades do setor privado. Com a nova legislação as empresas privadas brasileiras passam a contar com mecanismos inéditos de financiamento para investir em inovação tecnológica.
A engenharia financeira concebida pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, a partir da ampliação do CT-Verde Amarelo, estabelece novos instrumentos de apoio financeiro aos projetos de inovação tecnológica e cria condições para um crescimento do esforço privado em atividades de Pesquisa e Desenvolvimento. Os novos instrumentos são: juros mais baixos nas operações de financiamento à inovação tecnológica; incentivo à formação de Fundos de Capital de Risco; liquidez para Capital de Risco; e concessão de subvenção a empresas que executem programas de desenvolvimento tecnológico industrial e agropecuário.
Com estas novas modalidades de operação, o sistema de Ciência e Tecnologia transforma-se em um forte aliado do setor privado na busca da criação de um ambiente favorável à inovação no Brasil. Os novos instrumentos de incentivo ao investimento em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) pelo setor privado foram aprovados em dezembro de 2001 pelo Congresso Nacional (Lei 10.332 de 19/12/2001 (íntegra em http://www.mct.gov.br/legis/leis/10332_2001.htm).
Os novos instrumentos deverão beneficiar todo o setor produtivo, especialmente as micro e pequenas empresas de base tecnológica, consideradas de alto risco para os investidores e que, por isso, encontram dificuldade de acesso a crédito.
