Já estão no Ministério de Planejamento as sugestões da Agência Espacial Brasileira (AEB) para a elaboração do anteprojeto da Lei Geral de Contratações da Administração Pública, a nova Lei de Licitações. De acordo com a coordenadora de política, planos e avaliações da AEB, Ludmila Ribeiro, as propostas estão voltadas para atender às necessidades do setor espacial, marcadamente inovador e de alta tecnologia.
Ludmila esclareceu que o setor espacial apresenta características únicas, como a de não usar bens finais prontos. Para cada projeto, há necessidade de desenvolver produtos, geralmente de alta complexidade tecnológica.
Para definir as sugestões à nova Lei de Licitações, a AEB promoveu um seminário que elaborou 11 propostas. Entre elas, Ludmila destacou a sugestão para que sejam adotadas cláusulas de contrapartida (offset) nas aquisições de bens e serviços espaciais no mercado internacional.
