Um decreto a ser assinado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso vai transformar o PPG-7 (Programa-Piloto de Proteção às Florestas Tropicais), financiado pelo grupo dos sete países mais ricos do mundo, num programa de governo. O decreto foi apresentado no final de junho no Rio de Janeiro, durante a abertura do Encontro Nacional do PPG-7, que passará a se chamar Programa Brasileiro de Proteção e Uso Sustentável das Florestas Tropicais. Funcionando desde 1994 na Amazônia, o PPG-7 financia projetos de governos estaduais e ONGs para a implementação de políticas de uso racional de recursos naturais e de monitoramento da devastação.
Um de seus principais resultados foi a implantação do sistema de licenciamento ambiental de Mato Grosso. Naquele Estado, o governo está usando imagens de satélite para monitorar desmatamentos realizados por proprietários rurais. Após dois anos, Mato Grosso reduziu a devastação em áreas de floresta em 32%. No entanto, a escala reduzida dos projetos e a morosidade na aprovação dos recursos – cada projeto precisa ser submetido a um comitê internacional – têm tornado o avanço do PPG-7 bem mais lento que o das motosserras que, só no biênio 2000/2001, devastaram cerca de 15 mil quilômetros quadrados de floresta na Amazônia.
Na nova fase, o programa para florestas será estruturado em torno de cinco linhas temáticas – áreas protegidas, uso dos recursos naturais, monitoramento do desmatamento, cadastro de terras e ciência e tecnologia. Também deixará de depender só da verba do G-7, passando a integrar o Plano Plurianual.
