A Associação Catarinense de Engenheiros Agrimensores (ACEAG) e a Associação de Notários e Registradores de Santa Catarina (ANOREG/SC) promoverá no dia 30 de agosto um debate sobre a Lei 10.267/2001, que trata sobre o Registro Público de Terras.
Vão participar Jürgen Philips, professor da UFSC e colunista do Portal MundoGEO, e Edaldo Gomes, do INCRA, além de um representante da ANOREG/IRIB. O evento pretende discutir as exigências da nova legislação, que alterou a sistemática do registro legal dos imóveis rurais no Brasil, passando a exigir que a identificação seja obtida a partir de memorial descritivo executado por profissional habilitado, contendo as coordenadas definidoras de seus limites georreferenciadas.
O evento pretende, ainda, discutir com os profissionais das áreas de Cadastro Imobiliário e de Registro de Imóveis a importância e conseqüências da nova legislação. O debate será no Salão Ouro Negro da Prefeitura Municipal de Criciúma, Santa Catarina, a partir das 18 horas da próxima sexta-feira (30/8).
