Ontem (30/10) o presidente Fernando Henrique Cardoso assinou o decreto que regulamenta o Sistema Público de Registro de Terras. O ato permite o cruzamento de dados de propriedades rurais num cadastro nacional, interligando os registros desses imóveis com dados da Secretaria da Receita Federal, do Ibama, da Funai, dos Institutos de Terras dos Estados, cartórios e outros órgãos.
De acordo com o governo, o novo cadastramento vai começar no dia 14 de novembro e deve durar nove anos, englobando cerca de 5 milhões de imóveis rurais. "Além dos dados declarados pelos proprietários sobre o imóvel, o novo sistema terá ainda a localização geográfica e a área total do imóvel", explicou o ministro do Desenvolvimento Agrário, José Abrão, durante a cerimônia de assinatura do decreto no Palácio do Planalto. Segundo as informações da Agência Brasil, os proprietários de imóveis rurais não precisam procurar o Incra.
Os Certificados de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) serão emitidos no novo sistema e enviados pelos Correios ou poderão ser retirados nas sedes regionais do Incra ou das prefeituras. Com a medida, todos os 4,8 milhões de imóveis rurais do país serão georreferenciados. O novo sistema é considerado o mais moderno do planeta para reconhecer os limites da propriedade rural e o governo espera concluir o mapeamento eletrônico de 2,2 milhões de imóveis em cinco anos. Na segunda fase, serão catalogados os 2,6 milhões de imóveis restantes. Neste processo, serão regularizadas 1,3 milhão de posses no país.
O georreferenciamento vai evitar principalmente a superposição de áreas, um dos principais recursos utilizados pelos grileiros de terras.
