Na quinta-feira, dia 14 de novembro, será implantado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário o Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), que reúne dados de aproximadamente cinco milhões de imóveis rurais em todo o país.
A reorganização do sistema tem como objetivo adaptá-lo às exigências da Lei 10.267/01, que cria o Sistema Público de Registro de Terras, cujo decreto de regulamentação foi assinado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso no dia 30 de outubro. O ministro José Abrão anunciou, em entrevista ao programa "Revista Brasil", da Radiobras, que todas as terras do país passarão a ter um único número.
"A partir desse sistema, cada vez que uma pessoa for vender uma terra, for desmembrar essa terra ou, ainda, se essa terra for destinada à distribuição por herança, ela será sempre utilizada no cartório, com esse mesmo registro", frisou José Abrão. De acordo com os novos critérios, além dos dados declarados pelos proprietários sobre o imóvel, no novo sistema constará a localização da sua área total por meio de memorial descritivo georreferenciado, o que facilita a definição da malha fundiária brasileira, evitando fraudes e superposição de áreas. José Abrão ressaltou que o governo vai fazer a medição exata das áreas pertencentes aos proprietários de imóveis rurais, com área de até quatro módulos fiscais.
Nesse caso, eles estarão isentos de qualquer custo financeiro para a elaboração do memorial descritivo. Já os proprietários de grandes áreas terão que fazer o dimensionamento das suas áreas e registrá-las em cartório ou no Incra, para que haja um único sistema de terras no país.
