O Congresso Nacional transferiu para a próxima legislatura a votação dos acordos de salvaguardas tecnológicas do Brasil com a Ucrânia e os Estados Unidos para uso comercial do Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão.
A aprovação desses acordos é considerada essencial para viabilizar a operação comercial do centro, atividade que poderá garantir ao Brasil uma participação importante no mercado mundial de lançamentos, estimado em US$ 4 bilhões por ano e equivalente a 60 lançamentos anuais.
A Agência Espacial Brasileira (AEB) trabalha com a possibilidade do país poder lançar uma média de seis foguetes por ano de Alcântara, a um custo estimado de US$ 40 milhões por lançamento. O primeiro projeto concreto nessa área está sendo viabilizado com a Ucrânia, que pretende usar Alcântara para fazer o lançamento dos foguetes da série Cyclone 4, que lança satélites de até 4,5 toneladas, em órbitas geoestacionária (acima de 36 mil km) e equatoriais. A AEB investiu R$ 7 milhões este ano no Centro de Lançamento de Alcântara, tanto na parte de infra-estrutura geral, quanto na construção de um terminal de passageiros, que não existia no local.
Em 2003 a AEB já tem R$ 20 milhões alocados no orçamento para iniciar a construção de um porto para facilitar a movimentação de cargas espaciais pesadas. Segundo o secretário executivo do Ministério da Ciência e Tecnologia, Carlos Américo Pacheco, os acordos de salvaguarda com a Ucrânia e Estados Unidos não prevêem transferência de tecnologia, mas apenas a utilização comercial de Alcântara.
