publicidade

Comissão parlamentar pede mapeamento de áreas de risco

publicidade

Em Brasília, a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias realizou audiência pública nesta semana para discutir políticas de proteção de áreas ambientais passíveis de contaminação por elementos químicos como combustível e chumbo, além da descontaminação dos espaços já afetados.

Somente na Bacia da Baía de Guanabara, no estado do Rio de Janeiro, onze áreas correm o risco de explosão, entre elas, os depósitos da Shell e da Esso, na avenida Bitencourt, a Base aérea de Santa Cruz e os depósitos da Petrobras, na Ilha Torguá. Segundo o deputado Fernando Gabeira (PT/RJ), a primeira providência dos estados deve ser o mapeamento de todas as áreas de risco.

O Brasil possui uma das melhores legislações ambientais do mundo, mas não é cumprida. Dois programas de proteção e combate as indústrias poluidoras estão previstos no Plano Plurianual (PPA), que determina as ações do governo até 2007. A secretária de Qualidade Ambiental, Marijane Lisboa, informou que um é o "Viver sem Contaminação", que trata de "como produzir e como consumir com segurança de não ocorrer acidentes, contaminação crônica ou aguda. Trata da questão de resíduos tanto industriais quanto urbanos".

Também está sendo cogitada a criação do Seguro Ambiental, para ser utilizado na indenização da população e no socorro imediato à localidade contaminada, enquanto os trâmites judiciais são aguardados. As empresas que lidam com substâncias tóxicas contribuiriam quando ocorresse um acidente.

As informações são da Agência Câmara.

publicidade
Sair da versão mobile