Em Brasília, a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias realizou audiência pública nesta semana para discutir políticas de proteção de áreas ambientais passíveis de contaminação por elementos químicos como combustível e chumbo, além da descontaminação dos espaços já afetados.
Somente na Bacia da Baía de Guanabara, no estado do Rio de Janeiro, onze áreas correm o risco de explosão, entre elas, os depósitos da Shell e da Esso, na avenida Bitencourt, a Base aérea de Santa Cruz e os depósitos da Petrobras, na Ilha Torguá. Segundo o deputado Fernando Gabeira (PT/RJ), a primeira providência dos estados deve ser o mapeamento de todas as áreas de risco.
O Brasil possui uma das melhores legislações ambientais do mundo, mas não é cumprida. Dois programas de proteção e combate as indústrias poluidoras estão previstos no Plano Plurianual (PPA), que determina as ações do governo até 2007. A secretária de Qualidade Ambiental, Marijane Lisboa, informou que um é o "Viver sem Contaminação", que trata de "como produzir e como consumir com segurança de não ocorrer acidentes, contaminação crônica ou aguda. Trata da questão de resíduos tanto industriais quanto urbanos".
Também está sendo cogitada a criação do Seguro Ambiental, para ser utilizado na indenização da população e no socorro imediato à localidade contaminada, enquanto os trâmites judiciais são aguardados. As empresas que lidam com substâncias tóxicas contribuiriam quando ocorresse um acidente.
As informações são da Agência Câmara.
