O Rio Grande do Sul vai iniciar, até o final de janeiro, o programa de identificação e recadastramento de propriedades rurais que irá formar o Cadastro Nacional de Imóveis Rurais.
Os trabalhos de regularização fundiária, iniciados no exercício de 2000, poderão ser retomados em 50 municípios onde, aproximadamente, 500 propriedades deverão ser regularizadas, permitindo a estas famílias acesso às políticas públicas do governo federal para a agricultura familiar.
No Rio Grande do Sul, 44 mil propriedades familiares deverão ser alvo de regularização por possuírem apenas documentação de posse. No restante do Estado, os trabalhos de atualização cadastral deverão ser realizados de forma normal, toda vez que houver alteração de titularidade ou alteração da área do imóvel já cadastrado no Incra.
Nesses casos, a nova legislação prevê a apresentação de documentação comprobatória de georreferenciamento.
Será garantida a isenção dos custos financeiros, referentes ao georreferencimento, aos proprietários de imóveis com área igual ou menor a quatro módulos fiscais.
As informações são da Agência Brasil.
