Um convênio do Brasil firmado com o Banco Mundial de Desenvolvimento, no valor de R$ 230.000,00, garantiu a instalação da Base Cartográfica em Roraima. Clidenor Andrade Leite, diretor de Monitoramento e Controle Ambiental da Femact (Fundação Estadual de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia), foi quem divulgou a informação veiculada hoje na Agência Ambiente Brasil.
O diretor informou que a Femact estará assinando o contrato com a empresa Geo-ambiente para iniciar a montagem da base já a partir do final desse mês. Segundo ele, o programa será basicamente dividido em dois parâmetros: o de licenciamento da atividade que está sendo feita na propriedade e outra de limite da propriedade e conservação da reserva legal e área de preservação permanente. Clidenor sinalizou que já a partir de março ou abril a base esteja enviando as primeiras imagens para a Femact.
"A Base de Roraima, a exemplo das demais em outros estados, será de alta resolução de 1x100mil de escala digital. Será como você tirar uma foto de longa distância e aproximar a imagem para ver a cor dos olhos das pessoas", explicou. Os benefícios O sistema permite que o técnico fique sabendo, através de imagens de satélite do próprio escritório da base, se o produtor está obedecendo ou não ao limite de 80% de área de floresta e de preservação ambiental.
"Se o produtor passar do limite de 20% de desmatamento na área de floresta, destinado à área de produção, será notificado a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta com a Femact e o MPE, se comprometendo a compensar a área degradada", disse. Para isso, segundo Clidenor Andrade, todos os produtores serão notificados a comparecer na Femact com imagem de satélite de sua propriedade para ser referenciada com as imagens de arquivo da Fundação.
"Depois essas imagens serão inovadas a cada ano para saber se estão dentro dos parâmetros legais", disse. Os recursos para a instalação da base são oriundos do Subprograma de Política de Recursos Naturais (SRPN) e do Ministério do Meio Ambiente, que tem como meta aperfeiçoar o monitoramento e combate do desmatamento ilegal pelos órgãos estaduais de meio ambiente a partir da implantação do Sistema de Licenciamento Ambiental da Propriedade Rural.
Informações da Agência Ambiente Brasil
