Parlamentares franceses adotaram recentemente a proposta de obrigar criminosos sexuais reincidentes a usar braceletes eletrônicos que permitirão às autoridades rastrear seus movimentos assim que deixem a cadeia.
Esses equipamentos têm uso autorizado na França desde 1997, como forma de evitar o encarceramento e a superlotação das prisões. A nova lei, no entanto, atingirá os criminosos que já cumpriram pena. Como toda ação tem uma reação, socialistas e centristas opuseram-se à medida.
Apenas os conservadores, que apóiam o governo, votaram a favor. O partido do governo, União pelo Movimento Popular, tem forte maioria nas duas Casas do Parlamento.
A medida ainda tem de ir ao Senado. O rastreador eletrônico, a ser usado no pulso ou no tornozelo, será imposto apenas a criminosos sexuais que já cumpriram penas de cinco a 10 anos.
Os movimentos do criminoso serão traçados pelo Sistema de Posicionamento Global (GPS). "Este é o fim do direito de esquecer", disse a União dos Advogados da França, que se opõe à medida. O ministro da Justiça, Dominique Perben, argumenta que a nova lei poderá evitar novos crimes sexuais.
"Não temos o direito de ignorar essa evolução tecnológica. Se pudermos evitar diversas centenas de crimes, creio que temos o dever de fazê-lo", afirmou Perben.
Informações do Estadão
