Um remanejamento orçamentário está colocando em campos opostos dois dos principais órgãos ligados à área espacial no país, a AEB (Agência Espacial Brasileira) e o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais).
A AEB acaba de ser incumbida de gerir quase todo o dinheiro destinado ao Inpe, e os cientistas do instituto afirmam que a mudança está pondo em risco projetos de pesquisa essenciais para o país. A mudança é resultado direto da Lei Orçamentária 11.100, de 25 de janeiro deste ano.
Nela, ficou determinado que, de agora em diante, cerca de R$ 220 milhões do orçamento do PNAE (Programa Nacional de Atividades Espaciais) ficaria a cargo da AEB. Isso tirou do controle direto do Inpe, só neste ano, algo em torno de R$ 100 milhões, de um orçamento de R$ 120 milhões pleiteados. Antes, o Inpe era livre para alocar os recursos recebidos, já que o repasse das verbas era feito diretamente do MCT (Ministério da Ciência e Tecnologia).
Em um comunicado do último dia 08, o diretor do Inpe e os gerentes das ações do plano plurianual do PNAE afirmam: "Esta mudança, se vier a se concretizar, resultará numa situação totalmente inapropriada do ponto de vista administrativo.
De imediato, ela provocou o cancelamento de licitações importantes, afeta os contratos em andamento e inibe o dia-a-dia da instituição, com repercussão extremamente negativa sobre o planejado para o corrente ano fiscal".
Segundo cientistas da instituição, entre os projetos cujo funcionamento seria prejudicado estaria o da linha de satélites Cbers, feitos em parceria com a China e destinados ao monitoramento agrícola e ambiental.
Duas licitações necessárias para a continuidade do projeto – que terá os satélites Cbers-2B, Cbers-3 e Cbers-4, além dos dois que já estão em órbita – já teriam sido adiadas. Também estaria havendo atrasos no pagamento da mão-de-obra qualificada ligada aos projetos de vigilância do desmatamento na Amazônia.
Informações da Folha On-line
