Por Eduardo Freitas Oliveira

No último dia 2 de agosto a CONCAR homologou a norma de estruturação de dados geoespaciais vetoriais da Mapoteca Nacional Digital, uma iniciativa de grande relevância para a infra-estrutura nacional de dados espaciais. Mas você sabe quais são as funções e os principais projetos da Comissão Nacional de Cartografia (CONCAR)?

Caso não conheça muitos detalhes sobre a instituição, você não está sozinho. Uma enquete feita pelo portal MundoGEO em setembro deste ano mostrou que alguns técnicos sabem do que se trata, embora a grande maioria nunca sequer ouviu falar da CONCAR, como mostra o gráfico abaixo:



->Enquete do portal MundoGEO em setembro de 2006

A CONCAR é um órgão colegiado do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, criado para a manutenção do sistema cartográfico nacional, coordenação da política cartográfica nacional, além de outras atribuições legais relacionadas ao mapeamento sistemático.

Na história da cartografia brasileira, o Planisfério de Cantino, de 1502, é a primeira representação cartográfica conhecida. Em 1962 foi publicada a primeira edição completa da Carta Internacional ao Milionésimo. No histórico da CONCAR destacam-se os anos de 2000, quando foram retomados os trabalhos da comissão, e 2005, quando foi definido o planejamento estratégico usando ferramentas modernas de organização empresarial.

A atual configuração do sistema cartográfico nacional não é capaz de atender às demandas emergentes dos diversos usuários da cartografia, sejam eles públicos ou privados. Constatam-se esforços pulverizados e redundantes no desenvolvimento de sistemas informatizados de produção de dados geoespaciais, que resultam em ineficácia na alocação de recursos e perda de qualidade nos resultados.

Além disso, não é respeitado o princípio básico de elaborar bases cartográficas uma única vez, para que depois elas possam ser utilizadas em múltiplos usos. Para se ter uma idéia do grau de desatualização de dados cartográficos no Brasil, basta passar os olhos pelos números da tabela ao lado.

Este é o tamanho do vazio cartográfico brasileiro. Além disso, boa parte do mapeamento disponível tem mais de trinta anos e o mapeamento em escala urbana não tem diretrizes básicas quanto à padronização de cadastros.

Tais fatos dificultam a constituição adequada de uma infra-estrutura nacional de dados espaciais (INDE). A função básica da CONCAR é organizar os esforços para o mapeamento sistemático do território brasileiro e para a implantação de uma INDE.

Membros e subcomissões

A CONCAR é composta por um presidente e um secretário executivo, que atualmente são Ariel Cecílio Garces Pares do Ministério do Planejamento, e Luis Paulo Souto Fortes do IBGE, respectivamente. Também conta com representantes de ministérios, das forças armadas e da iniciativa privada (ver box ao final do texto).

As subcomissões da CONCAR realizam estudos específicos. São elas:

• Subcomissão de Legislação e Normas (SLN), que tem o objetivo de avaliar a legislação cartográfica e contribuir para o estabelecimento de normas técnicas;
• Subcomissão de Planejamento e Acompanhamento (SPA), com o intuito de formular o Plano Cartográfico Nacional e acompanhar o seu desenvolvimento;
• Subcomissão de Dados Espaciais, que tem como objetivo o estabelecimento da infra-estrutura de dados espaciais, mediante proposições de padronizações e de processos de produção, difusão e acesso aos dados;
• Subcomissão de Divulgação (SDI), que visa difundir conceitos e informações cartográficas para propagação e consolidação do conhecimento sobre o assunto.

Além das subcomissões, a CONCAR também criou os comitês técnicos especializados. A estrutura organizacional pode ser conferida na figura abaixo:


-> Estrutura organizacional

Mapoteca Nacional Digital (MND)

Esse projeto da CONCAR estabelece classes e objetos da estrutura de dados vetoriais da Mapoteca Nacional Digital. Consiste em um dicionário de dados que descreve todas as informações espaciais e semânticas das classes de objetos referentes a Espaço Geográfico Brasileiro (EGB).

A MND funcionará como um Banco de Dados Geográficos (BDG) de considerável volume de informações referentes às informações geográficas produzidas pelo Sistema Cartográfico Nacional (SCN). Poderá ser acessada pelos usuários e produtores do SCN, possibilitando assim o compartilhamento dos dados geográficos do EGB.

Modernização da CONCAR

Em resposta ao crescente reconhecimento da importância do planejamento e da gestão territorial, a CONCAR retomou seus trabalhos em 2000 com a disposição de desempenhar papel central no atendimento às novas demandas, e promover a qualidade e a integração dos serviços e dos produtos cartográficos nos níveis federal, estadual e municipal.

Para isso, a CONCAR propôs a formação de uma “comunidade” para racionalizar a produção cartográfica, além de ordenar o compartilhamento de dados geoespaciais disponíveis nas várias entidades públicas e privadas e nos níveis local, regional e global.

O grande desafio da CONCAR é consolidar-se como referência para o desenvolvimento e para a validação das ferramentas de posicionamento espacial, e fortalecer-se como organismo responsável pelos padrões e normas da produção cartográfica nacional. Dentre as ações prioritárias, emergencialmente está sendo feita a revisão da legislação cartográfica, pois os decretos e leis que regem essa área já não atendem às necessidades detectadas no cenário da cartografia no país.

Desafios para o futuro

A CONCAR tem o dever de acompanhar as mudanças tecnológicas atuais e organizar a cartografia no Brasil. Porém, na esfera pública muitas vezes as ações são engessadas e há muita burocracia, o que faz com que a entidade fique à mercê da vontade política dos governantes que nem sempre vêem a atividade cartográfica como prioridade. Há que se fazer um trabalho de “costura” e de articulação de apoio a investimentos junto aos membros da comissão.

A transparência das ações e a atualização das notícias sobre os projetos também são fundamentais na comunicação com a sociedade. Porém, como antigamente toda a atividade cartográfica era feita pela DSG, ainda há muita relutância em disponibilizar os dados para o público e deixar o mapeamento sistemático nas mãos da iniciativa privada.

No passado, as forças armadas eram imprescindíveis para o mapeamento do país. Não havia outras organizações que pudessem fazer o serviço. Porém, atualmente há várias empresas da iniciativa privada capacitadas para fazer o mapeamento do país, desde que seja desenvolvida uma padronização.

Uma filosofia como a do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), de dados gratuitos e software livre, pode ser a solução para a organização da atividade cartográfica brasileira. Outro bom exemplo vem da Espanha, onde os estados são responsáveis pelo cadastro e o governo federal apenas dita as regras.

Agora que mais pessoas conhecem a CONCAR e seus projetos, os técnicos que trabalham com cartografia podem consultar uma entidade de referência, e podem exercer maior pressão junto ao governo para que mais recursos sejam destinados à execução e manutenção do mapeamento sistemático.

Caso o governo tenha como prioridade mapear todo o Brasil, estaremos no início de uma nova era no uso das geotecnologias. Empresas, profissionais, instituições de ensino, estudantes e principalmente usuários serão imensamente beneficiados.

No site da CONCAR (www.concar.ibge.gov.br) é possível acessar toda a legislação cartográfica vigente, além de normas e especificações técnicas.

Instituições que fazem parte da CONCAR

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

Apóia a CONCAR nas atividades de levantamentos de informações relacionadas à cartografia, modelagem e estruturação de dados geoespaciais digitais, etc.. Cabe ao IBGE a divulgação, o apoio técnico aos trabalhos das comissões e o acompanhamento das sucessivas reuniões. A presença do IBGE em todas as unidades da Federação faz do instituto um dos principais atores na implantação de uma infra-estrutura nacional de dados espaciais.

Instituto de Cartografia Aeronáutica (ICA)

O ICA é o órgão do Comando da Aeronáutica responsável pelo planejamento, gerenciamento, controle e execução das atividades relacionadas à cartografia aeronáutica, que tem como objetivo apoiar o Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB). São realizados desde simples trabalhos topográficos para orientar a navegação aérea até a produção de documentos cartográficos utilizados em cada fase do vôo.

Diretoria do Serviço Geográfico (DSG)

É o órgão de apoio setorial na estrutura do Exército, que supervisiona as atividades relacionadas à elaboração de produtos cartográficos. Devido à necessidade cartográfica para a área de defesa, a DSG participa do processo de mapeamento do território brasileiro há mais de um século. É responsável pelo mapeamento sistemático terrestre e tem atribuições exclusivas de estabelecer as normas para a cartografia básica terrestre.

Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN)

É uma organização militar que dispõe do Centro de Hidrografia Marinha (CHM), cuja missão é contribuir para o apoio à aplicação do poder naval através da hidrografia, oceanografia, cartografia e meteorologia. Esses serviços buscam garantir as atividades de navegação na área marítima de interesse do país e apoiar projetos de pesquisa nacionais e internacionais.

Ministérios

Planejamento, Orçamento e Gestão; Relações Exteriores; Agricultura e Abastecimento; Minas e Energia; Ciência e Tecnologia; Comunicações; Meio Ambiente; Defesa; Integração Nacional; Transportes; Desenvolvimento Agrário; e Cidades.

Representantes da iniciativa privada

Associação Nacional das Empresas de Aerolevantamentos (ANEA).