O Brasil vai ganhar em 2007 um novo mapa fundiário, resultado da implementação do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR), criado pela Lei 10.267 de 2001.
O governo federal investirá 10 milhões de reais para implementar o CNIR. Cerca de 5,2 milhões de propriedades rurais estão atualmente registradas, o que corresponde a somente 60% do território brasileiro. Ou seja, não há dados seguros sobre 40% das propriedades.
Base única
A idéia do cadastro nacional é unificar as informações dos registros rurais dos estados e municípios com as do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O objetivo é criar uma base única de dados sobre a ocupação do território brasileiro e tornar as informações disponíveis na internet.
A base cadastral reunirá os elementos necessários ao trabalho de ordenamento fundiário. Com essas informações, o Incra poderá planejar e executar de forma sistemática as ações de desconcentração fundiária, democratização do acesso a terra, combate à grilagem e fiscalização do uso da propriedade rural.
Segundo a assessoria do Ministério do Desenvolvimento Agrário, a expectativa do Incra é que, em três meses, esteja pronto um esboço do banco de dados, que já poderá ser acessado.
Banco de dados
Em seminário realizado no final de dezembro em Brasília, foi formado um grupo técnico com 17 servidores de 10 instituições, responsável pela formação do cadastro, junto com o Incra e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). O banco de dados das propriedades georreferenciadas, acessível pela internet, será alimentado e compartilhado por todos os órgãos que têm informações de imóveis rurais. Ele será gerenciado pelo Incra e pela Secretaria da Receita Federal (SRF) e estará vinculado ao Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR).
