O Programa Nacional de Política de Ordenamento do Território (PNPOT) de Portugal deve ser aprovado no primeiro trimestre de 2007 em Assembléia da República, acabando com as práticas desarticuladas anteriores baseadas numa lógica de pequena escala.
O programa contará com um conjunto de Planos Regionais de Ordenamento do Território (PROT) que cobrirão todo o país, integrados num sistema único.
"Nunca tivemos um sistema completo. O país nunca esteve coberto por PROT", afirmou João Ferrão, secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades.
Os primeiros Planos Diretores Municipais em Portugal foram elaborados sem um enquadramento global, em que cada município era visto como uma espécie de ilha. Em consequência, muitas áreas ecológicas não puderam estar ligadas em continuidade devido a planos municipais diferentes.
Atualmente, apenas um PROT está em vigor: o de Lisboa e Vale do Tejo. Recentemente, terminou o período de discussão pública do plano do Algarve, cujos resultados se encontram agora em fase de apuramento. Os restantes PROT deverão estar concluídos até ao fim deste ano, seguindo-se, então, a nova geração de PDM.
A Lei de Base do Ordenamento do Território nasceu em 1998, mas é só agora, oito anos depois, que o PNPOT previsto vai finalmente ser aprovado. O objetivo do Governo é tornar Portugal um país estruturado através de instrumentos de gestão do território.
