O Brasil poderá ganhar pelo menos mais 619 novas cidades, caso o Congresso Nacional aprove a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Nº 13, que devolve aos estados a competência para legislar sobre a criação e emancipação de municípios.
De acordo com o levantamento, o estado do Rio Grande do Sul teria o maior número de novos municípios, um total de 124.
A PEC determina critérios mínimos para a emancipação. Por exemplo, o município que desejar se emancipar deverá ter uma população superior a 3 mil habitantes, para as regiões Norte e Nordeste, e 4 mil para as demais regiões.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil contava com 4.491 municípios em 1990, contra 5.507 em 1997. Atualmente, o país tem 5.565 cidades e pode ultrapassar os 6 mil com a aprovação da PEC Nº 13.
