No dia 19 de setembro de 2007, a Comissão Européia apresentou um Comunicado para assegurar que os programas europeus de radionavegação por satélites (Egnos e Galileo) continuem, juntamente com uma emenda na Regulamentação do financiamento dos programas. A proposta prevê que a fase de desenvolvimento do Galileo seja financiada inteiramente pelo fundo Comunitário, para assegurar que o projeto continue.
O vice-presidente da Comissão, Jacques Barrot, afirmou: "Eu ainda estou convencido que a Europa precisa do Galileo. Hoje eu levantei todos os fatos e números para ajudar o Parlamento Europeu e os Ministros a tomarem as decisões necessárias, sobre o programa e sobre o seu financiamento, até o final do ano".
A falha nas negociações do contrato de concessão para o desenvolvimento e operação comercial do Galileo, e as questões subseqüentes que foram levantadas sobre os planos para o programa, mostraram que mudanças eram necessárias na proposta inicial da Comissão para a Regulamentação do financiamento dos programas europeus de radionavegação por satélites.
Financiamento público
A Regulamentação proposta prevê que a responsabilidade pela fase de desenvolvimento do Galileo seja totalmente assumida pela Comunidade Européia, por sua própria conta. Os recursos alocados, necessários para o financiamento do Egnos e do Galileo, são estimados em 3,4 bilhões de euros para o período entre 1º de janeiro de 2007 e 31 de dezembro de 2013. A proposta também aponta para o melhoramento do controle público dos programas.
O Comunicado da Comissão, que é acompanhado por um detalhado Documento sobre os Trabalhos, responde às questões levantadas pelo Conselho e pelo Parlamento Europeus. Ele determina os principais detalhes sobre os programas Galileo e Egnos e cobre, além de outros assuntos, os custos de infraestrutura, os riscos em termos de finalização do programa e seu gerenciamento, os benefícios e as receitas previstas, o financiamento dos programas europeus em GNSS e a governança pelo setor público.
Projeto chave
O Galileo é um programa estratégico, vital para a independência da Europa e repleto de aplicações promissoras. Galileo e Egnos devem ser considerados como investimentos essenciais, que vão permitir que a Europa evolua nesta área e ocupe um grande espaço no mercado de radionavegaçao por satélites. A Comissão convoca os Estados Membros e o Parlamento a apoiar suas propostas politicamente, financeiramente e em termos de gerenciamento do programa, para assegurar que o projeto seja completado com sucesso, em um período de tempo que seja compatível com as necessidades do mercado.
