Os profissionais credenciados no Incra, para assumirem a responsabilidade técnica dos trabalhos de georreferenciamento em atendimento à Lei 10.267/01, como já temos frisado em artigos anteriores, têm que ter conhecimento de toda a legislação relativa à área agrária.
Dentre elas, destacam-se a Lei e o Decreto que tratam da questão do desmembramento de imóveis rurais.
Leia a íntegra do artigo sobre o desmembramento de imóveis rurais.
Conheça as opções de assinatura.
