O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, no final de dezembro, um decreto que determina o recadastramento de propriedades rurais dos 35 municípios considerados campeões do desmatamento na Amazônia. Tais localidades, concentradas principalmente em Rondônia, Pará e Mato Grosso, são responsáveis por quase 50% do desmatamento total da região.
Os municípios serão escolhidos de acordo com três critérios: total desmatado desde o início do monitoramento, total desmatado nos últimos três anos e o aumento da taxa de desmate em pelo menos três vezes nos últimos cinco anos.
O recadastramento será de responsabilidade do Incra, que iniciará os trabalhos em fevereiro de 2008. Para recadastrar suas áreas, os proprietários devem apresentar o georreferenciamento dos limites da propriedade.
Quem não entregar os dados requisitados ao governo perderá, de imediato, os certificados de cadastro de imóveis rurais. Isso significa que, além de ficar impedido de receber autorização para o desmate legal, não terá acesso a crédito público e não poderá comercializar seus produtos.
