Por iniciativa dos Comitês de Planejamento e Gestão do Solo Urbano e de Habitação do Conselho das Cidades, a Secretaria Nacional de Programas Urbanos e Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, em parceria com a Frente Parlamentar pela Reforma Urbana, organizaram o Seminário Projeto de Lei nº 3.057/00: a Nova Lei de Responsabilidade Territorial.
O seminário foi realizado em Brasília, nos dias 21 e 22 de maio, e teve como objetivos divulgar ao público em geral o estágio atual da revisão da lei de parcelamento do solo urbano e mobilizar os segmentos do Conselho das Cidades, visando incrementar sua participação nesse debate nacional.
Função social
Os participantes do Seminário deixaram claro que é fundamental superar os entraves para garantir solo urbano formal e adequado para todos, assim como garantir a urbanização e regularização das favelas e loteamentos, superando as dificuldades existentes para o cumprimento da função social conforme estabelece a Constituição e o Estatuto da Cidade.
Divulgação
Como encaminhamento final do Seminário foi destacada a necessidade de ampla divulgação e discussão do PL 3.057/00, envolvendo os diversos setores sociais, econômicos, políticos e institucionais, especialmente os segmentos que compõem o Conselho das Cidades. Para tanto, deverão ser organizados seminários em diversas regiões do País, no sentido de tornar mais maduros os novos conceitos, solucionar alguns pontos controversos e buscar construir consensos.
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