Em 2007, o Ministério das Cidades, no âmbito do Programa Nacional de Capacitação das Cidades (PNCC), criou um Grupo de Estudos composto por servidores e especialistas renomados de diversas instituições com o objetivo de formular uma proposta para a criação, instituição e atualização do Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM) no Brasil, definido como o inventário territorial oficial e sistemático de um município, baseado no levantamento dos limites de cada parcela.
A proposta formulada partiu dos resultados empíricos do PNCC, no que diz respeito às atividades empreendidas referentes à capacitação para a implementação de CTM nos municípios brasileiros, quando se constatou a necessidade de um aprofundamento das questões referentes à regulamentação dessa temática, pleito recorrente dos participantes das referidas atividades de capacitação.
Leia a íntegra do artigo sobre as diretrizes nacionais para o cadastro territorial multifinalitário.
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