Justiça suspende a construção de plataformas de lançamento de foguetes em Alcântara

O juiz da 5ª Vara Federal no Maranhão, José Carlos Madeira, acatou a ação cautelar do Ministério Público Federal e determinou que a Agência Espacial Brasileira (AEB), a Alcântara Cyclone Space e a Fundação Atech suspendam a construção de plataformas de lançamento de foguetes em comunidades quilombolas da cidade de Alcântara, no Maranhão.

De acordo com a decisão judicial, a AEB e a Alcântara Cyclone Space terão dez dias para retirar tratores, caminhões e outros veículos que estejam nos limites do território dos povoados de Mamuna e Baracatatiua.

O texto da liminar alega que a Justiça Federal alega que a AEB e a empresa Alcântara Cyclone Space iniciaram sem autorização do Incra e sem licenças ambientais a construção de ramais de acesso em áreas indicadas como pertencentes a comunidade quilombolas.

Ainda conforme a decisão, nenhuma obra deve ser feita antes da regularização fundiária dos quilombolas. Um processo foi iniciado em 2003, com prazo de 180 dias, mas até hoje não foi concluído.