Projeto cria agência para assumir a regularização de terras na Amazônia

O governo federal já finalizou o texto de uma Medida Provisória que afasta o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) do processo de regularização de terras na Amazônia Legal.

Ao mesmo tempo, a MP cria a Agência Executiva de Regularização Fundiária da Amazônia (Aerfa), que será vinculada à Presidência e deverá normatizar, organizar e coordenar a implementação do processo de regularização de terras na região.

A Aerfa ficará investida dos poderes da União para, em substituição ao Incra, reconhecer as posses e incorporar ao patrimônio público as terras devolutas federais ilegalmente ocupadas e as que se encontrarem desocupadas.

Com a nova agência, espera-se que a federação resolva problemas como o da regularização fundiária da Amazônia. Estima-se que hoje de 400 a 500 mil posses – cerca de 90% dos estabelecimentos rurais da Amazônia – sejam irregulares.