Um pacote de regularização fundiária na Amazônia Legal, que está sendo concluído pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), prevê a transferência de terras da União para 436 municípios, doação das glebas aos posseiros que ocupam lotes de até 100 hectares, financiamento para que pequenos agricultores adquiram áreas de 400 hectares e a licitação pública de fazendas maiores, limitadas a 1,5 mil hectares.
No caso da transferência de terras às prefeituras, será limitada a 2,5 mil hectares. Acima dessa área, a regularização teria que passar pelo Congresso Nacional. O pacote faz parte do programa Terra Legal e prevê, ainda, a transferência do patrimônio imobiliário para os Estados. Essa foi a fórmula jurídica encontrada pelo governo para tentar regularizar as terras da Região Norte.
No total, o Incra ainda detém 67 milhões de hectares de terra à espera de uma destinação. É para regularizar esse pedaço da Amazônia que o pacote fundiário foi elaborado. Com o plano, o governo espera concluir a ordenação do solo amazônico em três anos.
