Tenho por hábito a leitura de notícias que, de alguma forma, estejam ligadas a questões territoriais. Esse hábito tem sido útil nas aulas, palestras e na definição de novos temas de estudo. E também para consolidar a idéia da importância da disponibilidade de informação territorial organizada, confiável e disponível. Não adianta implementar um mega/ultra/plus sofisticado sistema ao qual apenas alguns poucos privilegiados tenham acesso. É preciso que o cadastro funcione como um verdadeiro Sistema de Informações Territoriais.
Inúmeros são os exemplos que demonstram o prejuízo de não se ter um sistema de informações territoriais integrado. Aqui em Pernambuco temos um exemplo atual. O governo estadual pretende retirar da Ilha de Itamaracá três presídios, no lugar dos quais pretende implantar empreendimentos de grande porte, que recuperariam o potencial turístico e econômico da região. O processo caminha lentamente. Primeiro porque trata-se de três imóveis que devem ser unificados e georreferenciados de acordo com a Lei 10.267. Se a informação territorial fosse disponível e acessível aos interessados, o processo já estaria concluído. O mesmo ocorre em outra área pública estadual de grande valor. Questões relacionadas à regularização fundiária atrasam e acabam por provocar a desistência de potenciais interessados em investimentos no país. E boa parte do tempo dispendido no processo de regularização refere-se a problemas com a identificação do imóvel e das pessoas que tem algum direito sobre o mesmo, ou seja, informação cadastral.
Alguém saberia dizer onde um empresário estrangeiro buscaria informações completas e confiáveis sobre o melhor local para um empreendimento? Estou considerando como informações completas não apenas a localização e geometria precisa dos imóveis, mas também a sua situação jurídica, restrições de ordem urbanística e ambiental, e outras informações que indiquem a existência de ônus sobre os imóveis. Eu orientei uma dissertação de mestrado em que se demonstra a burocracia para a regularização de um imóvel originalmente legal, que se torna ilegal por reformas não autorizadas. Um calvário de instituições a serem percorridas e tempo gasto. O interessante é que o resultado da pesquisa também prova que a valorização do imóvel compensa o custo da regularização. Participei de uma banca na UFBA na semana passada, que mostra a mesma burocracia para a averbação de uma reserva legal. Os dois trabalhos demonstram a falta que faz um cadastro integrado, que funcione como um verdadeiro Sistema de Informações Territoriais.
Pensem nisso e até a próxima.