O governo federal vai transferir 13% de terras da União localizadas na Amazônia Legal. São 674 mil quilômetros quadrados – praticamente uma área igual à da França. Pelo menos metade dessa área, 340 mil quilômetros quadrados, vai para particulares.
A área restante está dividida oficialmente em 196 mil posses registradas no Incra, das quais cerca de 10% são legais.
Terra Legal
O programa Terra Legal é a divisão do Ministério do Desenvolvimento Agrário responsável por colocar em prática um dos textos mais polêmicos em discussão hoje no Congresso: a Medida Provisória 458/2009, que dispõe sobre a regularização fundiária da Amazônia Legal.
Em vigor desde fevereiro, a MP sofreu na semana passada uma série de modificações na Câmara que facilitam o processo para o posseiro tornar-se proprietário da terra que ocupa. O texto está no Senado, onde a relatora será a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
Fonte: O Estado de SP
