Foi votada ontem (03/06) no Senado Federal a MP-458/09, agora Projeto de Lei de Conversão n.09 de 2009. Muita polêmica com a apresentação de destaques da Senadora Marina da Silva, derrotados na votação, que propunha que os pequenos beneficiários da regularização fundiária na Amazônia fossem impedidos de vender as terras em até 10 anos e que fosse vedado o uso de prepostos para a ocupação da terra. Para mais informações, vejam www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=91863&codAplicativo=2 .
Para nós, técnicos da área de georreferenciamento, resta aguardar as normas específicas que o MDA está elaborando para o atendimento a essa nova lei, que segue para a sanção do Presidente da República.
Um quadro comparativo entre a proposta original e a redação final da Câmara dos Deputados, que foi aceita integralmente pelo Senado pode ser consultada no endereço http://legis.senado.gov.br/mate-pdf/58747.pdf