O Mutirão da Operação Arco Verde, coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente, e o lançamento do Programa Terra Legal, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, foram lançados simultaneamente nos dias 18, 19 e 20 de junho nas cidades de Marabá (PA), Alta Floresta (MT) e Porto Velho (RO).
O Programa Terra Legal tem como meta a regularização, em três anos, de 296 mil imóveis em nove estados da Amazônia, cujas ações iniciais serão realizadas nos 43 municípios com maior índice de desmatamento da Amazônia, alvo da Operação Arco Verde.
Durante a programação do Programa Terra Legal, realizado em Porto Velho (RO) no dia 19 de junho, que contou com a presença da ministra da Casa Civil Dilma Roussef e dos ministros Márcio Fortes (Cidades), Alfredo Nascimento (Transportes) e Márcio Zimermann (Minas e Energia), foi efetuada a doação de terras do Incra para a prefeitura de Porto Velho para regularização fundiária urbana.
Essa foi a primeira ação de doação de terras do Incra decorrente da MP 458, executada em conjunto pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, Incra, Secretaria Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades e Secretaria de Patrimônio da União, por meio da sua Gerência Regional em Porto Velho.
A ação também contou com o apoio de técnicos da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Habitação (Semur) da prefeitura de Porto Velho permitindo que em 90 dias fosse delimitada uma área de cerca de 465 hectares da Gleba Aliança, onde se localizam os bairros Socialista e Jardim Santana. A doação dessa área permitirá a legalização de mais de cinco mil moradias com a futura titulação das mesmas em nome dos seus atuais moradores.
