O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, no dia 25 de junho, a Medida Provisória (MP) 458, que estabelece regras para regularização fundiária de 67,4 milhões de hectares de terras públicas da Amazônia Legal.
Os únicos vetos à medida foram o 7° artigo e o inciso II do artigo 8°, que tratam da transferência de terras da União para as pessoas jurídicas e para quem não vive na Região Amazônica.
Com a sanção, as áreas de até 1,5 mil hectares já ocupadas serão transferidas sem licitação a particulares que ocuparam as terras antes de 1º de dezembro de 2004.
O governo justificou que o novo marco legal para regularização fundiária na Amazônia Legal foi elaborado com base em dados que apontavam que a maior parte das ocupações de terras na região era exercida por pequenos e médios agricultores.
Após a sanção, pelo presidente da República, da MP 458/09, Amazônia voltou a ser debatida pelos senadores. No Plenário, Marina Silva propôs uma comissão para fiscalizar a regularização fundiária na região e voltou a criticar vários aspectos da nova lei. Já Mozarildo Cavalcanti elogiou o presidente Lula pela sanção da MP, que deu origem à Lei 11.952/09. A senadora Serys Slhessarenlo, por sua vez, saudou a nova consciência ambiental dos agricultores do Mato Grosso.
