Continuando o texto anterior, a confiabilidade é outro indicador de qualidade da informação cadastral, e é determinada pela estimativa do número de dados incorretos em relação ao total dos dados.
A completude é a capacidade do sistema de conter todos os dados planejados, de acordo com o projeto cadastral. Muitos países adotam a parcela como unidade territorial do cadastro. Nesse caso, qualquer porção de terra é considerada uma parcela, não apenas os imóveis. Assim, ruas, praças, rios, imóveis urbanos e rurais, públicos e privados, tudo é cadastrado, e a soma das áreas das parcelas de um município corresponderá à sua área. Esse é um cadastro realmente completo. No Brasil, temos os cadastros urbano e rural, que cadastram imóveis (estamos caminhando para a adoção da parcela, aguardem). Nesse caso, um cadastro urbano completo deveria conter todos os imóveis urbanos, independentemente de sua importância fiscal. O que se verifica são vazios cadastrais em locais onde não há incidência fiscal. Esse cadastro não cumprirá sua função multifinalitária. Outro componente importante da base de dados de um cadastro multifinalitário são as edificações.
Outro indicador de qualidade do cadastro é a sua continuidade temporal, que significa que o cadastro deve conter a história da parcela, sem descontinuidades. Esse histórico é importante para a defesa dos direitos dos possuidores e proprietários e também para o acompanhamento dos devedores. O histórico não deve se referir apenas ao número anterior da parcela, mas a disponibilidade de todas as informações anteriores às alterações. O sistema deve ser capaz de armazenar essas informações e não deve permitir que se excluam dados, e sim sua transferência para outro banco de dados, de modo que a consulta apresente a última situação e, caso necessário, se possa recuperar situações anteriores.
A segurança dos dados, outro fator a ser considerado, diz respeito tanto à cartografia quanto aos dados descritivos. Os procedimentos a serem adotados devem garantir a integridade dos dados no caso de eventuais problemas de equipamentos e sistema. Também envolve o processo de definição de níveis de acesso e autorizações para consulta ou alterações e deve permitir auditorias.
Finalmente, outro indicador importante da qualidade de um sistema cadastral é a disponibilidade da informação. Os dados cadastrais devem ser considerados públicos, com os limites estabelecidos pela legislação referente à confidencialidade de dados pessoais. A base de um cadastro multifinalitário é o compartilhamento da informação. Se os dados não são acessíveis ou disponíveis essa característica não será atendida. A população também deve ter direito ao acesso aos dados de seu interesse e muitos sistemas disponibilizam na internet essas informações. Exemplos interessantes podem ser vistos nos endereços: www5.kingcounty.gov/kcgisreports/property_report.aspx?PIN=1824119001 e
http://assessorparcelviewer.saccounty.net/GISViewer/Default.aspx .
Esse texto foi elaborado com base num capítulo produzido pelos professores Miguel Águila e Diego Erba para o curso “Aplicaciones del Catastro Multifinalitario en la Definición de Políticas de Suelo Urbano”. Aos que tiverem interesse, as inscrições estão abertas para esse e outros cursos à distância oferecidos pelo Lincoln Institute of Land Policy. Informações no site: https://www.lincolninst.edu/education/education-coursedetail.asp?id=640.
Por enquanto é só!