A identificação cadastral é nomenclatura dada para cada parcela, é de fundamental importância para estabelecimento de um cadastro Multiuso é a chave para integração de diferentes bases de informações territoriais, além de assegurar que não haverá duplicidade de registro de parcelas.
No documento das diretrizes nacionais do cadastro territorial multifinalitário, produzido pelo grupo de estudos nomeados pelo ministério das cidades, no artigo primeiro definem que: “O Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM) é o inventário territorial oficial e sistemático de um Município e baseia-se no levantamento dos limites de cada parcela, que recebe uma identificação numérica inequívoca.”
Está identificação deve ser única tanto no cadastro para fins tributários, como no cadastro do registro dos imóveis e para os demais usuários das informações cadastrais. Em um país como o Brasil, que ainda não tem implantado um cadastro multifinalitário nas áreas urbanas, essa falha no sistema cadastral acaba gerando inúmeros problemas para tributação imobiliária urbana como: incorreto endereçamento dos imóveis e falta de dados jurídicos do proprietário para uma eventual execução fiscal.
Para cobrança do IPTU, é necessário ter conhecimento das informações relativas ao imóvel e seu correto endereçamento. É essencial que a identificação cadastral esteja relacionada com sua localização geográfica para facilitar sua identificação. O sistema de identificação do cadastro fiscal não deve ser baseado em uma numeração seqüencial. Ou seja, o imóvel é identificado no sistema por uma ordem numérica cronológica de lançamento cadastral, sem uma lógica espacial de identificação das parcelas. Como exemplo para demonstrar esta falha na identificação cadastral é que na mesma quadra poderia existir uma parcela com numeração 0120 e a parcela vizinha com a numeração 011480.
Em alguns municípios que se utilizam de uma identificação seqüencial, é comum devolução dos carnês do IPTU, por parte dos correios por falta de um endereçamento correto dos imóveis. Numa identificação relacionada com localização geográfica, este problema seria resolvido facilmente.
Até mais amigos blogueiros e navegantes…
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