Por meio do Programa de Apoio aos Municípios em Tributação Imobiliária, o Instituto Lincoln , juntamente com o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal, anuncia a abertura das inscrições para os Seminários Regionais "Diretrizes Nacionais para o Cadastro Territorial Multifinalitário", a ser realizados de 12 a 13 de abril de 2010 na cidade de Natal e de 13 a 14 de maio, em Campo Grande, Brasil.
Os Seminários Regionais intentam fomentar a discussão das temáticas no âmbito das diretrizes nacionais para o CTM; permitir a identificação dos desafios técnicos, institucionais e políticos relacionados à implementação das diretrizes no território nacional; viabilizar o compartilhamento de soluções para dificuldades enfrentadas nos municípios brasileiros, assim como oferecer um fórum técnico para o debate dos temas relacionados ao CTM. Estes Seminários têm como objetivo principal apresentar e debater o novo marco regulatório básico para a estruturação, instituição e atualização do CTM.
O cadastro é um instrumento de fundamental importância para o apoio às ações municipais, na medida em que consolida e integra uma série de informações de natureza diversa – físicas, sociais, econômicas, jurídicas e ambientais – sobre o território. Assume, portanto, um papel essencial para o ordenamento urbano e a gestão territorial e no suporte à aplicação de instrumentos de política urbana, tais como: o cumprimento da função social da propriedade e, por conseguinte, o IPTU progressivo no tempo; a regularização fundiária; as operações urbanas; a outorga onerosa do direito de construir; e a cobrança pelo uso do espaço público (redes de infra-estrutura urbana).
Os Seminários são dirigidos aos técnicos e gestores municipais, administradores públicos, especialistas em cadastro ou sistemas de informação, cartógrafos, agrimensores, formuladores de políticas territoriais e fiscais, planejadores urbanos e/ou ambientais, avaliadores de imóveis para fins públicos, acadêmicos que desenvolvam atividades em áreas afins, agentes sociais, e demais profissionais que atuem em funções relacionadas ao cadastro urbano.
O prazo para postulação (inscrição prévia) é até 08 de abril, 2010, são gratuitas, e devem ser feitas no site do Ministério das Cidades:
http://www4.cidades.gov.br/seradi/src/inscricao/index
Para mais informações relativos aos Seminários e ao Programa de Apoio a Tributação Imobiliária, como as organizações envolvidas na promoção dos eventos e os palestrantes já confirmados, entre outras, dirigirse a:
https://www.lincolninst.edu/education/education-coursedetail.asp?id=704
https://www.lincolninst.edu/education/education-coursedetail.asp?id=705
O Programa de Apoio aos Municípios em Tributação Imobiliária é coordenado pelo Lincoln e pelo Ministério das Cidades, e conta com o apoio da Caixa Econômica Federal e da Sociedade Brasileira de Engenharia de Avaliações. Visite a página do Programa através do seguinte endereço:
http://www.lincolninst.edu/subcenters/capacity-building-for-property-tax/
Para consultas e maiores informações favor contatar a:
Gerência de Capacitação/Ministério das Cidades
E-mail: capacitacao@cidades.gov.br
Telefone: (55) 61-2108.1602 | Fax: (55) 61-21081503