Foi publicada no Diário Oficial da União, no último dia 8 de dezembro, a Portaria 511 do Ministério das Cidades que estabelece diretrizes para a criação, instituição e atualização do Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM) nos municípios brasileiros.
O documento foi concebido a partir dos resultados empíricos do Programa Nacional de Capacitação das Cidades, no que diz respeito às diversas atividades empreendidas referentes à capacitação para a implementação de CTMs nos municípios brasileiros, onde foi constatada a necessidade de maior estudo das questões referentes à regulamentação desta temática, pleito recorrente dos participantes integrantes das referidas atividades de capacitação.
Com base nessa demanda, o Ministério das Cidades nomeou um grupo de trabalho constituído por especialistas para estudar a matéria e formular uma proposta compatível com as diversas realidades dos municípios brasileiros. A proposta foi amplamente discutida e apresentada publicamente em seminários e congressos, até que se transformasse em portaria ministerial de caráter orientador e não-compulsório às cidades brasileiras.
A ideia das diretrizes é auxiliar os municípios que desejem implementar um cadastro territorial com caráter multifinalitário.
Leia a íntegra do artigo sobre as diretrizes para o Cadastro Territorial Multifinalitário.
Conheça as opções de assinatura das revistas InfoGEO e/ou InfoGNSS.
Siga o Portal MundoGEO no Twitter.
