O PAC 2 foi lançado em março deste ano com a missão de dar continuidade à política de investimentos em infraestrutura para alavancar o crescimento do país, proporcionando, ao mesmo tempo, a redução de desigualdades sociais e a geração de emprego e renda, dentro de um modelo de desenvolvimento com sustentabilidade.
As ações de infraestrutura social e urbana serão ampliadas. O PAC 2 vai continuar investindo na urbanização de favelas e em saneamento ambiental para as cidades brasileiras. Dentre as novidades, está a priorização de obras de prevenção de risco, nas áreas de drenagem (enchentes) e de contenção de encostas. O investimento totaliza 11 bilhões de reais, sendo 1 bilhão reservado para a contenção de encostas.
A inovação permitirá a destinação de recursos orçamentários para uma linha específica de atendimento aos municípios mais afetados por deslizamentos de encostas no Brasil. O objetivo é apoiar os municípios brasileiros em ações de prevenção de riscos que atingem famílias moradoras de áreas de risco de deslizamentos de encostas em localidades urbanas.
No período de 17 de maio a 11 de junho de 2010, Prefeituras e Governos Estaduais poderão pleitear recursos nas seguintes modalidades de atendimento:
– Elaboração ou revisão de planos municipais de redução de riscos;
– Elaboração de projetos básicos de engenharia para estabilização de taludes;
– Execução de obras de contenção de taludes.
São elegíveis para Prevenção de Riscos em Encostas os municípios do Grupo 1 e que apresentam histórico de desastres relacionados a deslizamentos de encostas, envolvendo perdas humanas. Os formulários e Manual de Instruções podem ser encontrados nos sítio do Ministério das Cidades:
Programa: Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários – 1128
Ação: Apoio à Prevenção e Erradicação de Riscos – 8865
Unidade responsável: Secretaria Nacional de Programas Urbanos
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