A promoção do desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal e o combate ao desmatamento ilegal são alguns dos principais resultados esperados do Grupo Amazônia Legal, disse a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, durante a assinatura de portaria interministerial que institui o grupo de integração da atuação judicial na defesa do meio ambiente e da regularização fundiária na Amazônia Legal, na última quarta-feira (16/6).
A solenidade aconteceu durante a maior mostra de agricultura familiar da América Latina, a VII Feira Nacional de Agricultura Familiar e Reforma Agrária – Brasil Rural Contemporâneo, em Brasília, e contou também com a presença do ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, e do advogado-geral a União, Luís Inácio Lucena Adams.
O G-Amazônia Legal tem a finalidade de atuar administrativa e judicialmente de forma coordenada na execução de medidas jurídicas asseguradoras da defesa do meio ambiente e da regularização fundiária na Amazônia Legal (Lei nº 11.952/2009). O Ministério do Meio Ambiente participará com quatro representantes, disponibilizando informações e documentos, suporte técnico e jurídico, além de quadros técnicos para assistências periciais e a realização de pareceres, perícias e levantamentos.
Terra Legal
A ministra, que fez ainda a entrega de títulos de regularização fundiária a pequenos agricultores do estado do Pará, lembrou o aniversário de um ano do Programa Terra Legal, lançado em junho de 2009, cujos objetivos são a promoção da regularização fundiária, a regularização ambiental, o acesso ao crédito, à assistência técnica especializada e à difusão tecnológica.
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