A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento Desenvolvimento Rural realizou audiência pública nesta quarta-feira (14/7) com Rolf Hackbart, presidente do Incra, para discutir a normatização do georreferenciamento de imóveis rurais. O debate foi proposto pelo deputado Paulo Piau (PMDB-MG).
O georreferenciamento é a descrição dos limites geográficos de imóveis rurais para atualização da situação cartorial e cadastral da propriedade. As informações também são usadas pelo Incra, pela Receita Federal e por cartórios para operações de financiamento, hipoteca, desmembramento, parcelamento ou qualquer tipo de transferência ou alteração ambiental.
No Brasil, a Lei 10.267/01 tornou obrigatório o georreferenciamento do imóvel na escritura. Decretos de 2002 e 2005 estabeleceram prazos para os proprietários cumprirem a medida.
Os prazos variam de acordo com o tamanho da propriedade. Paulo Piau argumenta que o Incra não tem conseguido atender os proprietários por falta de capacidade operacional para analisar todos os processos.
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