O Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara dos Deputados acaba de lançar um estudo chamado “A Política Espacial Brasileira”, que realiza um diagnóstico do setor, propõe medidas e aponta estratégias de estímulo à pesquisa e à produção espacial no país
O principal objetivo do estudo é apurar as razões que levaram aos sucessivos adiamentos das metas e do cronograma do Programa Espacial Brasileiro.
Uma das consequências do estudo é o projeto de lei 7526/2010, que institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria Espacial (Padie) e estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no setor espacial.
“A Política Espacial Brasileira” traça um amplo panorama do setor espacial no Brasil. O estudo abrange desde cenário internacional em política espacial, passando pelo desenvolvimento da área no Brasil até a situação atual do Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE), conjunto de programas, ações e diretrizes que norteiam as atividades espaciais no país, instituído em 1996.
A publicação conta ainda com a colaboração de diversas autoridades e especialistas no setor, que assinam artigos sobre temas ligados à política espacial. Entre os colaboradores, estão o ministro da defesa, Nelson Jobim, o presidente da Agência Espacial Brasileira, Carlos Ganem, e o presidente da Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil, Walter Bartels.
A série Cadernos de Altos Estudos teve início em 2004 com o título Biodiesel e Inclusão Social, relevante contribuição ao programa nacional de biocombustíveis. Os outros títulos são: A Dívida Pública Brasileira; O Mercado de Software do Brasil; A Capacitação Tecnológica da População; Os Desafios do Pré-Sal; e Alternativas de Políticas Públicas para a Banda Larga .
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