Uma nova medida publicada na última quarta-feira (19/1) no Diário Oficial irá trazer mais garantia para quem usa de forma continuada os programas disponíveis no Portal do Software Público Brasileiro. A novidade também traz mais segurança para a manutenção e desenvolvimento de todo o processo que é realizado pela administração pública, como as políticas de registro e usabilidade dos softwares.
O portal, iniciativa pioneira no mundo, foi criado em 2007, inaugurando nova etapa para a expansão do software livre no Brasil. Trata-se de um modelo de licenciamento e gestão que compartilha de forma gratuita, com qualquer cidadão, os programas criados pelo governo e a rede de parceiros, como empresas.
Entre as melhorias trazidas pela nova medida, para o cidadão, empresas e setor público, estão o aumento na quantidade de software que entrará no portal, menos burocracia para os donos dos programas originais na hora de colocar uma solução no portal, autenticação dos software e a obrigação e definição do papel de cada agente nas políticas de uso.
Além disso, a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento (SLTI/MP) passa a ter mais poder para dar garantia ao novo modelo, como o reconhecimento de direitos autorais dos programas.
O cadastro já contabiliza mais de 100 mil usuários, entre os que utilizam o serviço e colaboradores que realizam modificações nas aplicações. De acordo com a SLTI, o portal tem sido uma grande ferramenta até para instituições de outros países, como Argentina, Portugal, Chile e Paraguai.
i3Geo
Hoje, o portal abriga 44 softwares públicos, entre eles o i3Geo, sistema de geoprocessamento baseado em um conjunto de outros softwares livres, principalmente o Mapserver. O foco principal do i3Geo é a disponibilização de dados geográficos e um conjunto de ferramentas de navegação, geração de análises, compartilhamento e geração de mapas sob demanda.
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