A Câmara dos Deputados poderá votar, nesta quarta-feira (4/5), o Projeto de Lei 1876/99, que cria o novo Código Florestal. A votação está prevista para sessão extraordinária, a ser realizada após a sessão marcada para as 13 horas – em que o governo quer votar a Medida Provisória 521/10, com uma emenda que flexibiliza as normas de licitação para obras da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016.
Segundo o presidente da Câmara, Marco Maia, a inclusão da proposta que altera o Código Florestal na pauta do Plenário não significa que será votada, porque existem instrumentos regimentais que podem atrasar a votação.
Reserva Legal em pauta
Na terça-feira, o relator da proposta, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), reuniu-se no Palácio do Planalto com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Luiz Sérgio, e o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Após a reunião, o líder disse que Aldo aceitou mudanças pedidas pelo governo, à exceção da reserva legal para as pequenas propriedades.
O relator quer que a reserva leve em consideração a parte da propriedade excedente a quatro módulos fiscais. O governo quer que essa exceção valha apenas para a agricultura familiar.
APPs e Mata Ciliar
Outro aspecto que o governo quer mudar no texto é a possibilidade de autorização para desmatar Áreas de Preservação Permanente (APPs) para fins de interesse social, já que a produção de alimentos pela pecuária extensiva ou por monoculturas poderia ser considerada de interesse social.
Um acordo permitiu que, apenas no caso de APPs já devastadas às margens de rios de até 10 metros, o agricultor ou morador da área seja obrigado a reconstituir a mata ciliar pela metade, ou seja, 15 metros. Nos demais casos, a área deve ser mantida integralmente.
Com informações da Agência Câmara
