Com três itens em sua pauta de votações, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) realiza reunião na terça-feira (21), às 14h. Os senadores deverão votar, em decisão terminativa, o projeto de lei do Senado (PLS 316/09), do ex-senador Gilberto Goellner, que inclui critérios de classificação do espaço urbano e rural no chamado Estatuto da Cidade.
O texto altera o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01) para estabelecer a classificação dos municípios em função do tamanho da população, da densidade demográfica e da composição do Produto Interno Bruto (PIB) municipal. Pela proposta, caberá ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a partir dos novos critérios, fazer a classificação dos municípios e atualizar os valores referentes à população, densidade demográfica e proporção do valor adicionado da agropecuária em relação ao PIB municipal.
De acordo com seu autor, o objetivo do projeto é, com a definição de critérios mais racionais, contribuir para que políticas públicas sejam elaboradas com maior precisão e com mais eficiência na aplicação dos recursos públicos.
Ao apresentar parecer favorável ao projeto, a relatora, senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS), lembra que a legislação que define esses critérios é de 1938 e, portanto, “não é mais capaz de abranger as necessidades de compreensão e análise da ocupação territorial no país, que foram profundamente alteradas desde então”.
Com informações da Agência Senado
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