O desmembramento do Estado do Pará, que dará origem a duas Unidades de Federação na região, Carajás e Tapajós, será decidido por plebiscito no dia 11 de dezembro, das 8h às 17h. Foi esse o calendário eleitoral aprovado pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral, sobre o tema.
Todos os eleitores do Pará devem participar dessa eleição, conforme o artigo 7º da Lei 9.709/1998. De acordo com a norma, no caso do desmembramento, dever ser consultada a população diretamente interessada, ou seja, as pessoas que vivem no território que se pretende desmembrar e aquelas que sofrerão a divisão.
As duas perguntas feitas no dia da eleição serão:
1 – Você é a favor da divisão do Estado do Pará para a criação do Estado do Carajás?
2 – Você é a favor da divisão do Estado do Pará para a criação do Estado do Tapajós?
Ainda, segundo o calendário eleitoral, no dia 2 de setembro os integrantes da Assembleia Legislativa do Pará, ou da Câmara dos Deputados e do Senado Federal devem se manisfestarem sobre o interesse em defender as correntes de pensamento, se sim ou não. Ainda, essas frentes devem pedir o registro ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) até o dia 12 de setembro.
Fonte: Uol
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