Em busca de alternativas que possam aprimorar o registro de propriedades urbanas e rurais, principalmente na região Norte do Brasil, o Comitê Executivo do Fórum de Assuntos Fundiários, do CNJ, está organizando o workshop “Registro Torrens – Ferramenta para a Regularização Fundiária da Amazônia Legal?”.
Nos dias 29 e 30 de setembro, autoridades do Executivo e do Judiciário que lidam com esse problema poderão debater o Registro Torrens – ferramenta jurídica utilizada com sucesso na Austrália, Nova Zelândia e em diversos países europeus para oferecer mais segurança nos registros das propriedades urbanas e rurais.
Com a iniciativa, o CNJ espera estimular a análise de mecanismos de registro utilizados em outros países que possam contribuir para resolver o problema da indefinição da propriedade, principalmente na Amazônia Legal. Nesta região, questões como indefinição da posse de terras, fraudes agrárias, títulos sem registro e posses ilegais estão contribuindo para o aumento de conflitos pela disputa de terras e a violência no campo.
Este workshop será realizado na Sala de Sessões da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, em Brasília (DF). Para participar, clique aqui e preencha a ficha de inscrição.
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